A aprovação de regras fiscais no Brasil depende não apenas de critérios técnicos, mas também da capacidade de articulação entre diferentes atores políticos e institucionais. Essa é a principal conclusão de um estudo publicado na revista Public Administration Review por Ricardo Correa, da FGV EAESP, em coautoria com Girley Damasceno e Diego Mota Vieira.
A pesquisa analisou três tentativas de implementação de um teto de gastos no país: em 2005, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva; no início de 2016, no governo Dilma Rousseff; e no segundo semestre de 2016, já na gestão Michel Temer, quando a medida foi aprovada. Para isso, os pesquisadores utilizaram entrevistas com formuladores de políticas públicas, documentos oficiais, reportagens e dados econômicos.
Os resultados mostram que o sucesso das reformas fiscais esteve diretamente relacionado à formação de coalizões políticas e ao alinhamento entre Executivo, Congresso Nacional, equipes econômicas, ministérios e órgãos de controle. Segundo os autores, esses atores assumiram posições distintas ao longo do período analisado, influenciados pelo contexto político e econômico.
O estudo aponta que as propostas apresentadas em 2005 e no início de 2016 não avançaram devido à falta de consenso entre governo e Congresso, além da instabilidade política e da resistência de grupos favoráveis à ampliação dos investimentos públicos. Em contrapartida, a combinação entre crise econômica, crescimento da dívida pública e mudança de governo, no segundo semestre de 2016, criou condições para a aprovação da regra fiscal.
Os pesquisadores também destacam que o apoio da Presidência da República foi fundamental para coordenar diferentes grupos políticos e acelerar a tramitação da proposta. Além disso, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, contribuíram para fortalecer a legitimidade das medidas ao fiscalizar as contas públicas.
De acordo com os autores, os resultados demonstram que reformas fiscais tendem a avançar quando há convergência entre pressão econômica, apoio político e capacidade de negociação entre Executivo e Legislativo. As conclusões contribuem para compreender não apenas o caso brasileiro, mas também os desafios enfrentados por outros países na implementação de reformas fiscais em períodos de crise.