O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (1º), sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e da alteração da escala de trabalho no país.
A audiência reuniu representantes de diferentes setores, incluindo membros do Poder Executivo, parlamentares, lideranças sindicais, representantes do setor produtivo e entidades da sociedade civil. A sessão foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Participaram do debate representantes do governo federal, entre eles o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Durante a sessão, foram apresentados argumentos favoráveis e contrários à proposta, com destaque para impactos na produtividade, organização do trabalho, custos empresariais e qualidade de vida dos trabalhadores.
Representantes do governo e de entidades sindicais defenderam que a redução da jornada sem redução salarial pode ser acompanhada de ganhos de produtividade e melhoria das condições de trabalho, com base em experiências e estudos citados durante o debate. Já representantes do setor produtivo destacaram preocupações relacionadas ao processo de implementação e à necessidade de períodos de transição para adaptação das empresas às novas regras.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou durante a sessão que o tema envolve dimensões econômicas e sociais e integra demandas relacionadas às condições de trabalho no país.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, destacou a avaliação de parte dos microempreendedores sobre os possíveis efeitos da proposta e a capacidade de adaptação da economia.
Entre os parlamentares, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a realização do debate no âmbito legislativo e destacou experiências anteriores de mudanças na legislação trabalhista e constitucional.
Representantes do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), reforçaram a necessidade de discussão sobre o modelo de transição e implementação das possíveis mudanças, sem manifestação de oposição ao debate sobre a jornada em si.
Centrais sindicais defenderam a redução da jornada sem redução de salários e ressaltaram transformações no mundo do trabalho nas últimas décadas, incluindo avanços tecnológicos e mudanças nos processos produtivos.
A PEC 221/2019, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue em análise no Senado Federal. Caso seja aprovada, a proposta ainda dependerá de promulgação e período de transição para entrada em vigor, conforme o texto em discussão.