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Os desafios da produção, da governança e do uso de dados geoespaciais no Brasil estarão em debate durante a São Paulo Climate Week 2026 (SPCW). Convidada pela organização do evento, o FGV Agro promoverá, no próximo dia 6 de agosto, às 16h, a mesa-redonda “Institucionalidade dos Dados Geoespaciais Brasileiros e seu Impacto na Sociedade”, reunindo especialistas para discutir o papel dessas informações na formulação de políticas públicas, na fiscalização ambiental, nas decisões administrativas e judiciais e no acompanhamento dos compromissos climáticos assumidos pelo país.
O Brasil possui extensas séries históricas de monitoramento ambiental por satélite, com informações sobre desmatamento, uso do solo, cobertura vegetal e recursos hídricos produzidas por instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O debate destacará a importância de compreender as metodologias empregadas, os limites técnicos dos sistemas de monitoramento e as incertezas inerentes aos dados para que sua utilização ocorra de forma adequada.
Entre os temas em discussão estarão a validade estatística e a força jurídica das informações geoespaciais, a comunicação transparente das margens de incerteza e os impactos econômicos e sociais decorrentes de interpretações equivocadas. A mesa-redonda também examinará situações em que esses dados são utilizados como base para autuações, embargos e outros processos administrativos ou judiciais.
“As instituições públicas brasileiras produzem dados geoespaciais abertos, com tecnologias de ponta. Esses dados sustentam políticas públicas, decisões judiciais e compromissos climáticos internacionais, e condicionam as ações do setor privado. Este debate se propõe a discutir três pontos: qual é a força jurídica desses dados, onde estão os limites dos sistemas de monitoramento e quais são as consequências do seu uso inadequado“, afirma Gilberto Câmara, pesquisador sênior do FGV Agro e ex-diretor do INPE.
Além de Gilberto Câmara, participarão do encontro Nathalia Damaceno Hott Dias, do Sistema CNA/Senar; Silvana Amaral Kampel, pesquisadora do INPE; Ludovino Lopes, advogado especializado em Direito Ambiental; Carlos Mario Guedes; coordenador geral do MGI e Breno Felix; Chief Product Officer da Agrotools.
A iniciativa busca aproximar as instituições responsáveis pela produção e gestão dos dados dos diferentes setores impactados por sua utilização, contribuindo para o fortalecimento da governança da informação geoespacial, para decisões mais justas e para o aumento da confiança da sociedade nos sistemas brasileiros de monitoramento ambiental.
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