Por Enzo Bernardes, de Brasília
A reforma tributária do consumo pode obrigar o Fisco a devolver em espécie, inclusive via PIX, valores em até 3 dias úteis em determinados casos de devolução, cancelamento e estorno de operações. Esse fluxo promete alterar de forma profunda a rotina de empresas, contadores e sistemas de conciliação fiscal, contábil e financeira no país. O cenário é detalhado em artigo de Caroline Souza, CFO da ROIT, publicado no Portal da Reforma Tributária (clique aqui para ler).
No texto, Caroline explica que o sistema exige um controle minucioso das devoluções, rompendo com o modelo atual. Essa dinâmica, prevista no regulamento da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), depende do estágio do crédito no momento do desfazimento do negócio.
“Embora corriqueiras na rotina, essas situações passam a exigir tratamento bem mais detalhado da CBS, correlacionando documentos de uma maneira mais robusta. A mesma lógica deverá orientar o IBS, regulamentado através da Resolução CGIBS nº 6 de 2026”, escreveu no artigo.
Caroline explica que o impacto depende de 3 situações do crédito: a apropriar, apropriado não utilizado ou já utilizado (compensado ou ressarcido). A partir daí, o ajuste varia de um simples estorno do débito original à recomposição financeira entre as partes. Na prática, o fornecedor pode reaver valores, enquanto o adquirente pode ter que estornar créditos ou registrar novos débitos.
Esse nível de detalhamento torna o tema um dos pontos mais sensíveis da transição, exigindo rastreabilidade total e conciliação inédita com os fluxos financeiros.
“Esse tema é hipercomplexo e mexe não apenas com a emissão de nota, altera a forma como as empresas controlam seus débitos e créditos, e conciliam com suas apurações. Então, para garantir o compliance do desfazimento da operação, em casos de cancelamento ou devolução de venda, e garantir a acuracidade da apuração assistida e compatibilidade com os créditos, inclusive, para acompanhar os resultados projetados, modelados na solução Strategy da ROIT, cenários de ganhos ou até mesmo de possíveis perdas, é importante que todas as estratégias estejam muito bem desenhadas e refletidas nos processos internos e, principalmente, que passem a ser implementadas com o time de gestão de projetos da reforma tributária”, disse.
Segundo ela, uma das principais mudanças está na forma como será operacionalizado o desfazimento de negócios, que poderá ocorrer por meio de crédito, estorno de débito ou depósito em conta bancária, a depender da vinculação da operação com a terceira parte, como o adquirente no caso de uma venda.
Por fim, a executiva alerta que a complexidade exigirá uma reorganização profunda e total integração entre os sistemas fiscais e de gestão: “Ninguém quer pagar o pato”.
O que esta notícia muda na prática?
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