Imagem gerada por Inteligência Artificial
A obra Comparing the Administrative State in Brazil and the United States reúne artigos em inglês de ex-alunos do curso internacional Comparing Regulatory Governance in Brazil and the United States, do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação (PPGD) da FGV Direito Rio. As aulas foram ministradas em 2025 pelos professores E. Donald Elliott e Patrícia Sampaio.
Com foco no Direito comparado e em questões relacionadas à governança regulatória, o livro apresenta análises sobre as semelhanças e diferenças entre os modelos brasileiro e norte-americano de Estado Administrativo. Entre os temas abordados estão a separação de poderes, as características das agências reguladoras brasileiras à luz do modelo norte-americano, o procedimento administrativo e o controle judicial.
A publicação também reúne referências atuais a precedentes judiciais dos dois países que buscaram enfrentar essas questões, além de reflexões sobre os diferentes arranjos institucionais e regulatórios.
A versão digital da obra está disponível gratuitamente na Biblioteca Digital da FGV. A versão física pode ser adquirida pelo site da Editora Lumen Juris.