O trabalho de monitoramento de grandes contribuintes realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) resultou, esta semana, em uma arrecadação de quase R$ 73 milhões de uma única empresa. O estabelecimento do setor siderúrgico realizou o depósito espontâneo aos cofres públicos no último dia 20, após acompanhamento técnico e interlocução conduzidos pela Auditoria Fiscal Especializada da área.
Tendo como objetivo principal garantir o devido ingresso de recursos no Tesouro Estadual por meio da regularização voluntária, o monitoramento também fortalece a relação entre Fisco e contribuinte. Outra vantagem é a possibilidade de quitar as pendências tributárias sem a incidência de multas. Apenas no primeiro semestre deste ano, o monitoramento dos maiores contribuintes resultou na entrada de cerca de R$ 1,1 bilhão nos cofres públicos, incluídos neste montante valores recebidos por meio do Refis, programa de recuperação de créditos tributários, após orientação da equipe do monitoramento.
No início deste mês, 83 empresas foram incluídas nesse trabalho, realizado por meio de cruzamentos de dados para identificar pendências como ICMS não recolhido ou pago a menor, questões de legislação envolvendo operações de compra e venda. Também são verificadas as obrigações acessórias, aquelas que não têm ligação com o pagamento de impostos. As irregularidades encontradas são comunicadas via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), dando à empresa um prazo de regularização voluntária antes da fiscalização.