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A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), em parceria com a Editora Juspodivm, lançou a coleção Estudos em Direito da Regulação, destinada a publicar teses e dissertações do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação (PPGD).
Criado em 2022, o Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto reconhece os autores dos melhores trabalhos defendidos nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa e presta homenagem aos respectivos orientadores e coorientadores. A iniciativa reforça o compromisso da FGV Direito Rio com a excelência da produção acadêmica e homenageia o professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, um dos principais nomes do Direito Administrativo brasileiro, cuja trajetória contribuiu para a consolidação do direito público no país.
A primeira obra da coleção é Espelho do tempo: o passado e o futuro nas iniciativas de regulação da Inteligência Artificial, de autoria do doutor Felipe Leitão Valadares Roquete, sob orientação do professor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. Resultado da tese vencedora do prêmio, o livro apresenta uma análise comparada das estratégias de regulação da inteligência artificial em diferentes jurisdições.
Com rigor metodológico, pesquisa empírica e abordagem comparada, a publicação demonstra como as iniciativas regulatórias para a inteligência artificial refletem heranças institucionais e, ao mesmo tempo, projetam diferentes visões de futuro para as sociedades. A obra representa uma contribuição relevante para os estudos em direito regulatório, políticas públicas e governança da inteligência artificial.
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